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CCJ do Senado aprova PL dos cassinos e jogos de azar ... Farol de Notícias › cassinos-jogos-de-azar-n... Farol de Notícias › cassinos-jogos-de-azar-n... Farol de Notícias › cassinos-jogos-de-azar-n... 20 de jun. de 2024 — 20 de jun. de 2024 Pela nova lei, as embarcações que tiverem cassinos terão autorização para ficarem ancoradas no mesmo lugar por 30 dias. No caso dos bingos, a ...
CCJ do Senado aprova autorização para cassino, jogo do ... InfoMoney › Últimas Notícias InfoMoney › Últimas Notícias InfoMoney › Últimas Notícias 19 de jun. de 2024 — 19 de jun. de 2024
IAB aprova parecer que declara inconstitucional decreto ... BNLData › Notícias BNLData › Notícias BNLData › Notícias 4 de jun. de 2026 — 4 de jun. de 2026 IAB aprovou parecer que declara inconstitucional o Decreto-Lei 9.215/1946, que proíbe cassinos no Brasil. Entenda os fundamentos.
O que diz a lei sobre cassinos no Brasil Jus Navigandi › noticias › o-que-diz-a-lei-sobre-cassi... Jus Navigandi › noticias › o-que-diz-a-lei-sobre-cassi... Jus Navigandi › noticias › o-que-diz-a-lei-sobre-cassi... 17 de fev. de 2022 — 17 de fev. de 2022 A legislação brasileira atual proíbe a operação de cassinos no país, tanto físicos quanto online, se hospedados no território nacional.
CCJ do Senado aprova projeto de lei que libera cassino e ... › Últimas › Últimas › Últimas 20 de jun. de 2024 — 20 de jun. de 2024
Tigrinho e aviãozinho: governo define regras para caça ... - G1 G1 › tecnologia › noticia › 2024/07/31 G1 › tecnologia › noticia › 2024/07/31 G1 › tecnologia › noticia › 2024/07/31 31 de jul. de 2024 — 31 de jul. de 2024
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STF julga proibição de jogos de azar e analisa ... BNLData › Notícias BNLData › Notícias BNLData › Notícias 5 de ago. de 2026 — 5 de ago. de 2026 No centro do debate está o artigo 50 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, a Lei das Contravenções Penais, que criminaliza a exploração de cassinos, ...
Cassino online é crime? Entenda a nova lei brasileira RCWTV › noticia › cassino-online-e-c... RCWTV › noticia › cassino-online-e-c... RCWTV › noticia › cassino-online-e-c... 18 de abr. de 2024 — 18 de abr. de 2024 Apostar online em plataformas que são reguladas e licenciadas pelo governo brasileiro não é crime. A nova legislação, através da mesma Lei ...